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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana
Author(s)/Inventor(s): Azeredo, Thatyane Alecrim
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: Esta produção acadêmica objetiva avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário, mais especificamente, no que tange às Cortes Constitucionais brasileira e sul-africana em questões relacionadas ao Direito à Moradia. O estudo tem como referência teórica o significado desse direito como um Direito social fundamental de promoção de moradia adequada. Faz-se a apresentação e crítica do problema habitacional dos países, com auxílio de um estudo primeiramente revisional da doutrina jurídica brasileira e sul-africana sobre Direito à Moradia e segregação espacial urbana, bem como de observação empírica dos dados estatísticos sobre déficit habitacional e a quantidade de casos que demandam a atuação das Cortes. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida por meio de um estudo comparado, para aferir o desempenho das Cortes ao se depararem com questões que demandam soluções para a efetivação de moradia adequada. Essa aferição ocorre através da sistematização e análise de três decisões de ambas as Cortes, em que se pretende analisar se o Direito à Moradia é visto como um direito prestacional, como elas decidem a temática e quais as consequências dessas atuações. Conclui-se que, nessas questões, elas obtém desempenho limitado, haja vista que a transformação social pleiteada ao Poder Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas “extra-judicialmente” para tanto. E ainda, não são os órgãos mais capacitados para as resoluções desses conflitos, dependendo da vontade política do Administrador a efetivação das soluções propostas.
Keywords: Direito à Moradia
Supremo Tribunal Federal
Corte Constitucional Sul- Africana
Judicialização de Direitos Sociais
Capacidade Institucional
Right to Housing
Federal Court of Justice
South African Constitutional Court
Judicialization of Social Rights
Institutional Capacity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AZEREDO, Thatyane Alecrim. Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana. 2018. 353 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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