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http://hdl.handle.net/11422/6601| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana |
| Author(s)/Inventor(s): | Azeredo, Thatyane Alecrim |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Esta produção acadêmica objetiva avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário, mais especificamente, no que tange às Cortes Constitucionais brasileira e sul-africana em questões relacionadas ao Direito à Moradia. O estudo tem como referência teórica o significado desse direito como um Direito social fundamental de promoção de moradia adequada. Faz-se a apresentação e crítica do problema habitacional dos países, com auxílio de um estudo primeiramente revisional da doutrina jurídica brasileira e sul-africana sobre Direito à Moradia e segregação espacial urbana, bem como de observação empírica dos dados estatísticos sobre déficit habitacional e a quantidade de casos que demandam a atuação das Cortes. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida por meio de um estudo comparado, para aferir o desempenho das Cortes ao se depararem com questões que demandam soluções para a efetivação de moradia adequada. Essa aferição ocorre através da sistematização e análise de três decisões de ambas as Cortes, em que se pretende analisar se o Direito à Moradia é visto como um direito prestacional, como elas decidem a temática e quais as consequências dessas atuações. Conclui-se que, nessas questões, elas obtém desempenho limitado, haja vista que a transformação social pleiteada ao Poder Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas “extra-judicialmente” para tanto. E ainda, não são os órgãos mais capacitados para as resoluções desses conflitos, dependendo da vontade política do Administrador a efetivação das soluções propostas. |
| Keywords: | Direito à Moradia Supremo Tribunal Federal Corte Constitucional Sul- Africana Judicialização de Direitos Sociais Capacidade Institucional Right to Housing Federal Court of Justice South African Constitutional Court Judicialization of Social Rights Institutional Capacity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEREDO, Thatyane Alecrim. Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana. 2018. 353 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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