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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização
Author(s)/Inventor(s): Silva, Neil Sant’ana
Advisor: Siqueira, Marta Maria Alonso de
Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir os aspectos atinentes à nova possibilidade de ser proceder a usucapião na esfera extrajudicial. Tal alternativa se tornou possível devido à norma trazida pela redação do artigo 1.071 do Novo Código De Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) que acrescentou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Para isso, é preciso estudar brevemente as modalidades de usucapião possíveis no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. É necessário também discorrer sobre o fenômeno da desjudicialização. Esse processo revela ser uma tendência, sendo uma alternativa na busca da realização do ideal de justiça. Tratando especificamente do procedimento extrajudicial de usucapião, é feita uma análise das etapas do rito a ser cumprido, bem como dos requisitos necessários para materialização do direito almejado. Esse novo procedimento tem por escopo a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade imobiliária, que como veremos nesta pesquisa, possibilita o alcance de diversos direitos a ele correlacionados. Essa nova possibilidade contribui para a colocação da atividade notarial e registral em posição de relevo, dado a intensiva laboração de notários e registradores na execução do procedimento de usucapião na seara administrativa e a responsabilidade envolvida no exercício da atividade.
Keywords: Usucapião extrajudicial
Desjudicialização
Função social
Propriedade
Justiça
Extrajudicial usucapião
Unfairness
Social role
Property
Justice
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Neil Sant’ana. A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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