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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira
Author(s)/Inventor(s): Ramos, Eduardo Dulcetti
Advisor: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract: O presente trabalho faz uma análise sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os atuais conceitos dessa nova forma de criminalidade, decorrente das inovações tecnológicas, da globalização e da disseminação de novos conteúdos tecnológicos. Busca também analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito visa proteger. Referencialmente ao ciberespaço, serão analisadas as fraudes virtuais, crime ardiloso que está no rol de crimes que mais assolam o ambiente virtual. O estelionato, outro tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que busca proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores mal-intencionados. Os crimes contra a honra, levando em consideração o falso sentimento de anonimato e inalcançabilidade dos seus sujeitos ativos. A pornografia infantil, mercado obscuro que movimenta bilhões de reais e é objeto de demasiada atenção por parte das autoridades de todo o mundo. Ademais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar a legislação estrangeira sobre o assunto e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto, tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa meada, buscará desenvolver a dificuldade das autoridades policiais na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.
Keywords: Crimes cibernéticos
Internet
Ambiente virtual
Globalização
Provas
Autoria
Investigação
Competência
Cyber crimes
Virtual environment
Globalization
Evidences
Authorship
Inquiry
Competency
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RAMOS, Eduardo Dulcetti. Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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