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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável
Author(s)/Inventor(s): Silveira, Lenilson Carvalho
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: Esta pesquisa pretende analisar as atuais hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável, haja vista a regulação da matéria pelo Congresso Nacional no final de 2015, o que alterou de forma significativa os contornos normativos do instituto da fidelidade partidária. Nesse sentido, será verificado o contexto de ressurgimento desse importante mecanismo de preservação da soberania popular, uma vez que foi a partir da reaplicação do mencionado instituto que o Poder Judiciário delineou um rol específico de situações aptas a autorizar a migração partidária sem a consequente perda do mandato eletivo em desfavor de determinados agentes políticos. A partir dessa compreensão poder-se-á constatar até que ponto o Poder Legislativo, no exercício de sua típica função normativa, contribuiu para o aperfeiçoamento do regime democrático, posto que fora por meio dessa atuação que foram revogadas, mantidas e inauguradas novas situações justificadoras. Outro ponto que será verificado é o motivo pelo qual a Suprema Corte Brasileira decidiu pela não aplicação das hipóteses justificadoras aos cargos oriundos de ambos os sistemas eleitorais em vigor no ordenamento jurídico nacional, optando pela aplicação a somente um sistema eleitoral em específico.
Keywords: Democracia
Soberania Popular
Mandato Eletivo
Desfiliação Partidária
Justa Causa
Sistema Eleitoral
Democracy
Popular Sovereignty
Elective Mandate
Partisan Parade
Just Cause
Electoral System
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVEIRA, Lenilson Carvalho. Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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