O uso de cautelares probatórias no inquérito policial e as possibilidades de atuação do advogado criminal

Dutra, Antonio M.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6917

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O uso de cautelares probatórias no inquérito policial e as possibilidades de atuação do advogado criminal
Author(s)/Inventor(s):	Dutra, Antonio M.
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract:	Este trabalho estuda a importância e as possibilidades de atuação do advogado em um inquérito policial, e os limites ao contraditório e ampla defesa existentes nessa fase, fazendo uma análise doutrinária sobre a validade ou não desses limites em fase de investigação pré- processual. A ênfase da pesquisa se coloca no material obtido através de medidas cautelares probatórias, analisando como a jurisprudência tem lidado com a necessidade de alguns dos requisitos, e a inevitável influência subsidiária do inquérito policial na tomada de decisões do juiz durante a fase processual. Dentro desse contexto, são analisados alguns mecanismos possíveis na proteção ao investigado. O trabalho investiga, ao final, os rumos do Projeto de Lei para o Novo Código de processo Penal, nesse contexto.
Keywords:	Inquérito Policial Cautelares Probatórias Prova Contraditório Police Investigation Provisional Evidence-Finding Procedures Evidence Contradictory
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DUTRA, Antonio M.. O uso de cautelares probatórias no inquérito policial e as possibilidades de atuação do advogado criminal. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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