1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6918
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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg-
dc.contributor.authorErthal, Ayres da Costa-
dc.date.accessioned2019-04-02T17:25:14Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:32Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationERTHAL, Ayres da Costa. Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6918-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios Jurídicospt_BR
dc.subjectNegócios Jurídicos processuaispt_BR
dc.subjectFazenda Nacionalpt_BR
dc.subjectPortarias PGFNpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectLegal Businesspt_BR
dc.subjectProcedure Legal Businesspt_BR
dc.subjectPublic Attorneyspt_BR
dc.subjectPGFN Regulationpt_BR
dc.subjectBrazilian Code of Civil Procedurept_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar breve análise acerca dos negócios jurídicos e especialmente dos negócios jurídicos processuais, para, então, passar para análise acerca da possibilidade da realização de negócios jurídicos pela Fazenda Nacional e as portarias editadas pela mesma, sob a ótica do Código de Processo Civil vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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