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http://hdl.handle.net/11422/6918| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Erthal, Ayres da Costa |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente trabalho busca realizar breve análise acerca dos negócios jurídicos e especialmente dos negócios jurídicos processuais, para, então, passar para análise acerca da possibilidade da realização de negócios jurídicos pela Fazenda Nacional e as portarias editadas pela mesma, sob a ótica do Código de Processo Civil vigente. |
| Palavras-chave: | Negócios Jurídicos Negócios Jurídicos processuais Fazenda Nacional Portarias PGFN Código de Processo Civil Legal Business Procedure Legal Business Public Attorneys PGFN Regulation Brazilian Code of Civil Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ERTHAL, Ayres da Costa. Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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