Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/6918
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional |
Autor(es)/Inventor(es): | Erthal, Ayres da Costa |
Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | O presente trabalho busca realizar breve análise acerca dos negócios jurídicos e especialmente dos negócios jurídicos processuais, para, então, passar para análise acerca da possibilidade da realização de negócios jurídicos pela Fazenda Nacional e as portarias editadas pela mesma, sob a ótica do Código de Processo Civil vigente. |
Materia: | Negócios Jurídicos Negócios Jurídicos processuais Fazenda Nacional Portarias PGFN Código de Processo Civil Legal Business Procedure Legal Business Public Attorneys PGFN Regulation Brazilian Code of Civil Procedure |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2018 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | ERTHAL, Ayres da Costa. Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
ACErthal.pdf | 354.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.