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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental
Author(s)/Inventor(s): Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav
Advisor: Mello, Maria Tereza Leopardi
Abstract: O presente trabalho analisa, sob o referencial teórico de Ostrom, Calabresi e Melamed, os principais instrumentos econômicos de política ambiental recorrendo a exemplos trazidos por Santos et al., Varela e Margulis, e identificando as atribuições de direitos em cada um deles. Para tal, foram abordados o feixe de direitos em Ostrom e as regras de proteção e atribuição de direitos em Calabresi e Melamed. Foi feita, ainda, uma comparação dos instrumentos econômicos com os de comando e controle, expondo suas principais vantagens e desvantagens. Para cada um dos instrumentos econômicos analisados, há uma forma diferente de atribuir e proteger os diferentes direitos. Na tributação, o direito de acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é conferido à sociedade e protegido por regra de responsabilidade, tendo o poluidor que pagar após causar danos e cabendo à autoridade central a regulação, por deter os direitos de administração e de exclusão.. Similarmente, o sistema de certificados negociáveis também protege o direito de acesso ao meio ambiente limpo com a regulação de uma autoridade central, entretanto, é um direito protegido por regra de propriedade uma vez que os poluidores devem pagar para poluir. Como há a criação de um mercado de certificados, podem negociar direitos de acesso e exploração. Por fim, os pagamentos por serviços ambientais protegem o direito de impactar dos poluidores via regra de propriedade uma vez que os interessados devem pagar para cessar a poluição (ou preservar o local). Dessa forma, estão comprando direitos de acesso, exploração e também de administração.
Keywords: Política Ambiental
Sustentabilidade
Tributação
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Department : Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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