A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial

Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque

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			http://hdl.handle.net/11422/7116

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial
Author(s)/Inventor(s):	Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque
Advisor:	Souza, Márcia Cristina Xavier de
Abstract:	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da atuação da Defensoria Pública em sua função institucional atípica e exclusiva de curadoria especial, a fim de suscitar reflexões, utilizando-se de análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do acesso à justiça e da Defensoria Pública, com o seu fortalecimento como Instituição trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, aprofunda-se o instituto da curadoria especial, por meio de um estudo sobre a sua natureza jurídica e as suas hipóteses legais. Por fim, analisa-se a atuação da Defensoria Pública como curadoria especial nos polos ativo e passivo, destacando a sua dispensa do ônus da impugnação especificada dos fatos e a questão dos honorários sucumbenciais. Portanto, ao longo do estudo, observa-se a importância da jurisprudência sobre o tema, com a crescente pacificação de suas controvérsias pelos Tribunais brasileiros. Ainda, destaca-se a relevância do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato de a curadoria especial ser um instituto processual protetivo necessário para garantir o acesso à justiça àqueles em vulnerabilidade e hipossuficiência jurídica, de modo que seu estudo se torna necessário.
Keywords:	Direito a defesa Defensoria Pública Curadoria especial Código de Processo Civil Réu Civil procedure Public Defender Ad hoc curator Code of Civil Procedure Defendant
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MEYOHAS, Beatriz Reis de Albuquerque. A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018
Appears in Collections:	Direito

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