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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade
Author(s)/Inventor(s): Costa, Beatriz Rodrigues Neves da
Advisor: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Abstract: O avanço da ciência e suas técnicas fomentaram aprimoramentos dentro da grande área da genética. Aplicada ao meio criminal, a genética forense é regulamentada, no Brasil, pela Lei 12.654/12, a qual determinou a elaboração do perfil genético e sua armazenagem em bancos de dados criminais de perfis genéticos. O mencionado dispositivo autorizou a extração de amostras e elaboração de perfis genéticos para armazenagem nos bancos em dois momentos distintos: o primeiro em sede de investigação policial, quando presentes fundadas dúvidas sobre a identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigações; em um segundo momento, em sede de execução penal, foi estabelecida a obrigatoriedade, mesmo que por métodos coercitivos, da extração do DNA e armazenagem do perfil de condenados por crimes hediondos ou praticados dolosamente mediante violência de natureza grave contra a pessoa. Assim, busca-se analisar a constitucionalidade de tais determinações legais à luz de princípios do Direito Penal e Constitucional, conforme entendidos pela doutrina exposta. Ademais, foi realizada a compilação de dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal a fim de analisar o uso conferido aos bancos de dados após aproximadamente seis anos de lei, bem como a possiblidade de sua manutenção no futuro.
Keywords: Lei 12.654/12
Genética forense
BNPG
Princípios
Ineficácia
Law 12.654/12
Principles
Ineffectiveness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Beatriz Rodrigues Neves da. Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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