Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7125| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O modelo federativo adotado na CRFB 88 e a consecução do direito à saúde no município do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Fabiano Luiz de |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | Este trabalho aborda o acesso à saúde no Brasil no âmbito dos direitos constitucionais básicos. Apontará os liames doutrinários e a fundamentação legal que embasam o tema e a gestão da saúde no âmbito municipal. Discorrerá sobre o funcionamento do Sistema único de Saúde – SUS, com a transferência da Gestão da Saúde para os entes federativos que têm apresentado uma série de ineficiências e entraves, levando ao colapso da universalização da saúde conforme o projeto do SUS. Com base nas garantias fundamentais e nos direitos constitucionais elencados na Constituição Cidadã, a oferta em Saúde possui primordial relevância para o cidadão brasileiro. Neste enfoque, as negativas de tratamento violam direitos consagrados, consequentemente há uma crescente judicialização da Saúde – para fornecimento de internações, medicamentos, realização de cirurgias e exames – face à ineficiência do sistema de saúde em seus âmbitos federativos, o que denota o fracasso do modelo de Gestão da Saúde adotado no Brasil e em especial no Município do Rio de Janeiro, através das OS e OSCIP. |
| Palavras-chave: | Acesso à Saúde Direitos Fundamentais Municipalização Sistema Único de Saúde OS/OSCIP Access to Health Fundamental Rights County Unified Health System |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Fabiano Luiz de. O modelo federativo adotado na CRFB 88 e a consecução do direito à saúde no município do Rio de Janeiro. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FLSouza.pdf | 408.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.