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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”
Author(s)/Inventor(s): Monção, Larissa Pereira
Advisor: Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo
Abstract: O objeto de estudo da presente monografia são as fraudes às relações de emprego. Inicialmente, destaca-se as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho, a fim de identificar a importância do trabalho na vida do ser humano. Nesse sentido, busca-se analisar a regularidade de algumas espécies de contratos de trabalho para que estes não sejam desvirtuados de seu objetivo, ensejando, assim, a precarização do trabalho. Ressalta-se que, in casu, para se caracterizar fraude às relações de emprego, utiliza-se a figura da fraude objetiva, nos termos do art. 9º da CLT. Isso porque, ao contrário do que ocorre no direito civil, para sua aferição, o requisito subjetivo, isto é, a vontade de fraudar a lei, é dispensável. Dessa forma, basta a presença dos elementos determinantes da relação de emprego para que se estabeleça o vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador. São eles: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
Keywords: Fraudes às relações de emprego
Fraude objetiva
Reconhecimento de vínculo
Precarização
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MONÇÃO, Larissa Pereira. Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”. 2017. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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