Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7147
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Vale, Kathlen Souza de Almeida
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: O presente trabalho busca compreender as relações de família no atual contexto da sociedade brasileira, tendo em vista o reconhecimento dos efeitos na esfera jurídica do afeto nessas relações. Inicialmente, pretende-se avaliar as mudanças advindas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no instituto da Família, com o objetivo de comprovar a não prevalência de elementos genéticos sobre o vínculo construído pela convivência ao longo do tempo. O trabalho também almeja analisar o papel do pai, seja ele biológico ou socioafetivo, à luz do superior interesse da criança e da paternidade responsável. Ainda, esta pesquisa observará o procedimento adotado sobre alimentos no vigente Código de Processo Civil de 2015, como também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a matéria.
Keywords: Afeto
Constituição Federal de 1988
Paternidade Socioafetiva
Ação de Alimentos
Lei 13.105/2015
Affect
Federal Constitution of 1988
Foster Paternity
Action of Providing Food
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VALE, Kathlen Souza de Almeida. Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KSAVale.pdf572,28 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.