Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7164
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea
Author(s)/Inventor(s): Moura, Beatriz Capua de
Advisor: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Abstract: O objetivo deste trabalho é apresentar o caso Lótus, incidente do qual originou-se o princípio de mesmo nome, segundo a visão do julgamento de 1927, emitido pela então Corte Permanente Internacional de Justiça e compará-lo com casos mais recentes, julgados pela atual Corte Internacional, e que, a priori, seguiriam a mesma vertente lógica daquele. Serão apresentadas também algumas críticas à jurisdição clássica, bem como um debate acerca das doutrinas voluntaristas e objetivistas no contexto teórico da temática central: se o princípio Lótus ainda é aceito e passível de aplicação. Dessa forma, o conjunto de tais elementos tem por objetivo geral demonstrar que o princípio Lótus não é mais aplicável nos dias atuais, e o porquê de sua afastabilidade no cenário internacional.
Keywords: Princípio Lótus
Jurisdição Internacional
Decisões Internacionais
Lotus Principle
International Jurisdiction
International Decisions
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOURA, Beatriz Capua de. O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
URI: http://hdl.handle.net/11422/7164
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