O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica

Araújo, Nathália Pimenta de

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			http://hdl.handle.net/11422/7528

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica
Author(s)/Inventor(s):	Araújo, Nathália Pimenta de
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da ofendida.
Keywords:	Processo Penal Valor probatório Vítima Violência Doméstica Penal Procedure Probative value Victim Domestic Violence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAÚJO, Nathália Pimenta de. O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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