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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Brilho eterno de uma internet sem lembranças: o direito ao esquecimento aplicado ao ambiente virtual
Author(s)/Inventor(s): Veloso, Jefferson da Silva
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: Direito ao esquecimento: tema de intensos debates envolvendo sua existência autônoma, seus limites e critérios de aplicação. São traçadas suas origens, através de casos emblemáticos, até a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Mario Costeja Gonzales, que reacendeu a discussão, abrindo portas para sua utilização no ambiente da internet. No Brasil, são investigadas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos “Chacina da Candelária” e “Aída Curi”, nos quais o direito ao esquecimento foi reconhecido em face da mídia televisiva apenas, embora com destinos distintos. É destacada a diferença de tratamento dado pela Corte Cidadã em relação aos pedidos de desindexação em face de provedores de buscas, distanciando-se do entendimento europeu. Observa-se a chegada do esquecimento ao palco de discussões do Supremo Tribunal Federal, dando-se enfoque à audiência pública convocada para analisar o alegado instituto, que teve repercussão geral reconhecida. O direito ao esquecimento é analisado em uma de suas vertentes - o direito à desindexação - e também a correspondente produção legislativa no Brasil. Finalmente, a partir da constatação de uma sociedade cada vez mais multiconectada, através do uso das diferentes ferramentas comunicativas, questiona-se: a internet é capaz de esquecer?
Keywords: Direito ao esquecimento
Internet
Direito à desindexação
Provedores de busca na internet
Privacidade
Direito à informação
Right to be forgotten
Right to delisting
Internet search providers
Privacy
Right to information
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VELOSO, Jefferson da Silva. Brilho eterno de uma internet sem lembranças: o direito ao esquecimento aplicado ao ambiente virtual. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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