Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7529| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Brilho eterno de uma internet sem lembranças: o direito ao esquecimento aplicado ao ambiente virtual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Veloso, Jefferson da Silva |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | Direito ao esquecimento: tema de intensos debates envolvendo sua existência autônoma, seus limites e critérios de aplicação. São traçadas suas origens, através de casos emblemáticos, até a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Mario Costeja Gonzales, que reacendeu a discussão, abrindo portas para sua utilização no ambiente da internet. No Brasil, são investigadas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos “Chacina da Candelária” e “Aída Curi”, nos quais o direito ao esquecimento foi reconhecido em face da mídia televisiva apenas, embora com destinos distintos. É destacada a diferença de tratamento dado pela Corte Cidadã em relação aos pedidos de desindexação em face de provedores de buscas, distanciando-se do entendimento europeu. Observa-se a chegada do esquecimento ao palco de discussões do Supremo Tribunal Federal, dando-se enfoque à audiência pública convocada para analisar o alegado instituto, que teve repercussão geral reconhecida. O direito ao esquecimento é analisado em uma de suas vertentes - o direito à desindexação - e também a correspondente produção legislativa no Brasil. Finalmente, a partir da constatação de uma sociedade cada vez mais multiconectada, através do uso das diferentes ferramentas comunicativas, questiona-se: a internet é capaz de esquecer? |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Internet Direito à desindexação Provedores de busca na internet Privacidade Direito à informação Right to be forgotten Right to delisting Internet search providers Privacy Right to information |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VELOSO, Jefferson da Silva. Brilho eterno de uma internet sem lembranças: o direito ao esquecimento aplicado ao ambiente virtual. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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