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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais
Author(s)/Inventor(s): Lobo, Larissa Huayck
Advisor: Baiocchi, Enzo
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilização pelo compartilhamento indevido de conteúdos pelas redes sociais à luz dos direitos autorais. A monografia em questão examina a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98 na atualidade, verificando como os direitos autorais são protegidos no ambiente virtual, e analisa possíveis falhas na lei atual, por entender que esta é obsoleta em comparação com as mudanças ocorridas ao longo dos anos, com o advento da tecnologia, principalmente a internet e as redes sociais. Analisa, ainda, as mudanças legislativas ocorrentes nos últimos anos como tentativas de se adaptar à era digital e aponta se o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, alterou em algum aspecto a proteção dos direitos autorais na web. O Método de abordagem do presente trabalho é o hipotético-dedutivo, pois verifica hipóteses formuladas para responder aos problemas da pesquisa. Assim, foi demonstrado que o Marco Civil da Internet não visa proteger os direitos autorais, ressaltando ainda que para tanto é necessário a elaboração de uma lei específica. Por fim, foi analisada a responsabilidade civil, verificando em que casos ela pode recair aos provedores de internet e se eles podem responder por danos causados por terceiros.
Keywords: Direitos autorais
Internet
Compartilhamento de conteúdos
Redes Sociais
Responsabilidade Civil
Marco Civil da Internet
Brazilian Copyright
Social Networks
Civil Liability
Brazil's Internet Bill of Rights
Reproduce intellectual works
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LOBO, Larissa Huayck. Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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