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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Clemente, Gabriel Valuche
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: O processo de adoção na realidade brasileira tal qual concebida na legislação e naquilo que de fato se opera no mundo dos fatos, especialmente no que diz respeito às adoções por casais homoafetivos, é um tema que traz extrema complexidade haja vista a enorme gama de assuntos que os envolvem, não só do direito, mas também questões sociais e culturais. Há, aqui, uma clara colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Como se sabe, a adoção teve diversas concepções, desde a antiguidade, passando a ter, até mesmo, natureza contratual, para chegar ao atual paradigma aplicável. Nesse contexto, temos recentes julgados e entendimentos dos superiores tribunais que vêm alterar o senso comum acerca do que a sociedade deve entender como correto, ampliando o conceito de “família” para abranger todo e qualquer tipo de célula fraternal com a capacidade de atender aos princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral, de forma que se inclui aqui não só casais homoafetivos, como mães e pais solteiros, crianças criadas por avós e tios, etc. Investigar como a mudança do paradigma tem sido recebida pela sociedade civil e as dificuldades que tais casais ainda encontram no judiciário brasileiro será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o assunto.
Keywords: Adoção
Adoção por casais homoafetivos
Homoafetivo
Paradigma
Jurisprudência
Adoption
Adoption by homoaffective couples
homoaffective
Paradigm
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CLEMENTE, Gabriel Valuche. O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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