A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF

Bernardo, Quezia Calais

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7585

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gramacho, Laís	-
dc.contributor.author	Bernardo, Quezia Calais	-
dc.date.accessioned	2019-04-30T14:14:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:58Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	BERNARDO, Quezia Calais. A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7585	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Sujeito Passivo	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária Progressiva	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Base de Cálculo	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Passive Subject	pt_BR
dc.subject	Progressive Tax Substitution	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Calculation Basis	pt_BR
dc.title	A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9783905918797150	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia trata dos aspectos sobre a base de cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços –ICMS, no instituto da substituição tributária, avaliando as peculiaridades do sujeito passivo, nesse caso. Avaliando, também, desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao direito à restituição do valor pago a maior quando verificada que a base de cálculo ficta se deu de forma diferente da operação efetivamente realizada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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