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http://hdl.handle.net/11422/7585| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bernardo, Quezia Calais |
| Orientador: | Gramacho, Laís |
| Resumo: | A presente monografia trata dos aspectos sobre a base de cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços –ICMS, no instituto da substituição tributária, avaliando as peculiaridades do sujeito passivo, nesse caso. Avaliando, também, desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao direito à restituição do valor pago a maior quando verificada que a base de cálculo ficta se deu de forma diferente da operação efetivamente realizada. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Sujeito Passivo Substituição Tributária Progressiva ICMS Base de Cálculo Tax Law Passive Subject Progressive Tax Substitution ICMS Calculation Basis |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BERNARDO, Quezia Calais. A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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