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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Standards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivado
Author(s)/Inventor(s): Gabrig, Pedro Couto
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: O presente trabalho busca analisar a temática dos standards de prova e estabelecer parâmetros para sua aplicação na prisão cautelar preventiva, a partir de uma perspectiva da prova penal como meio racional de verificação dos fatos penalmente relevantes. Parte-se da concepção de processo adotada por Fazzalari, que preconiza que o princípio do contraditório está intimamente ligado à relação processual, como forma dialética de produção do conhecimento. O termo prova, com suas diferentes acepções e classificações no processo deve ser utilizado corretamente para compreensão do standard probatório. Os fatos processuais revelam-se complexos e possuem essencial conexão com as normais jurídicas, não podendo, para fins que interessam a lide processual, serem analisado isoladamente. O crescente número de decisões sem respaldo fático-probatório concreto exige a adoção de standards prova que permitam controlar a discricionariedade no poder decisório do magistrado. Atribui-se mais qualidade à decisão jurídica, que não poderá estar fundada em concepções subjetivas do julgador. A adoção dos standards de prova impõe limitações ao livre convencimento motivado, que, pelo que a experiência jurídica nos mostra, é desprovido de concretas justificações. A constitucionalidade da limitação guarda relação com o estado de direito, regido pela presunção de inocência do investigado ou acusado. Diante do crescente número de prisões preventivas que são decretadas com base em crenças e suspeitas, urge a necessidade de limitar a utilização instrumental cautelar, como forma de proteção da presunção de inocência
Keywords: Standards de prova
Prova penal
Prisão preventiva
Presunção de inocência
Fatos jurídicos
Processo penal
Epistemologia jurídica
Evidence
Preventive detention
Criminal procedure
Presumption of innocence
Legal facts
Legal epistemology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GABRIG, Pedro Couto. Standards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivado. 2017. 103 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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