Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/7586| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Standards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gabrig, Pedro Couto |
| Tutor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumen: | O presente trabalho busca analisar a temática dos standards de prova e estabelecer parâmetros para sua aplicação na prisão cautelar preventiva, a partir de uma perspectiva da prova penal como meio racional de verificação dos fatos penalmente relevantes. Parte-se da concepção de processo adotada por Fazzalari, que preconiza que o princípio do contraditório está intimamente ligado à relação processual, como forma dialética de produção do conhecimento. O termo prova, com suas diferentes acepções e classificações no processo deve ser utilizado corretamente para compreensão do standard probatório. Os fatos processuais revelam-se complexos e possuem essencial conexão com as normais jurídicas, não podendo, para fins que interessam a lide processual, serem analisado isoladamente. O crescente número de decisões sem respaldo fático-probatório concreto exige a adoção de standards prova que permitam controlar a discricionariedade no poder decisório do magistrado. Atribui-se mais qualidade à decisão jurídica, que não poderá estar fundada em concepções subjetivas do julgador. A adoção dos standards de prova impõe limitações ao livre convencimento motivado, que, pelo que a experiência jurídica nos mostra, é desprovido de concretas justificações. A constitucionalidade da limitação guarda relação com o estado de direito, regido pela presunção de inocência do investigado ou acusado. Diante do crescente número de prisões preventivas que são decretadas com base em crenças e suspeitas, urge a necessidade de limitar a utilização instrumental cautelar, como forma de proteção da presunção de inocência |
| Materia: | Standards de prova Prova penal Prisão preventiva Presunção de inocência Fatos jurídicos Processo penal Epistemologia jurídica Evidence Preventive detention Criminal procedure Presumption of innocence Legal facts Legal epistemology |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GABRIG, Pedro Couto. Standards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivado. 2017. 103 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PCGabrig.pdf | 493.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.