Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/7591
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais |
| Author(s)/Inventor(s): | Fonte, Juliana Victória Fernandes da |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre o instituto dos alimentos gravídicos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. A partir de então, a gestante pode pleitear judicialmente para que o pai do nascituro também se responsabilize financeiramente com os gastos necessários para que a gestação transcorra de forma segura. Trata-se de verba de caráter alimentar, para suprir as necessidades do nascituro. Nesse sentido, será exposta a evolução do instituto dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características. Serão esclarecidos, também, os aspectos processuais da referida Lei, as regras procedimentais estabelecidas para a ação de alimentos gravídicos, as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema. |
| Keywords: | Alimentos gravídicos Direito de Família Lei nº 11.804/2008 Prestação alimentar |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FONTE, Juliana Victória Fernandes da. Análise crítica da regulamentação dos alimentos gravídicos no Brasil, a partir da visão dos nossos tribunais. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JVFFonte.pdf | 324.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.