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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso
Author(s)/Inventor(s): Souza, Sara Cristina de
Advisor: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Abstract: O presente trabalho versa sobre a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento apto a promover a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos, a partir da realização da perícia médico-legal nas pessoas presas em flagrante delito. O estudo traz como proposta central apontar o papel da perícia forense na garantia dos direitos fundamentais do preso, trazendo uma análise sobre o instituto da prisão em flagrante delito e sobre a implementação das audiências de custódia no território brasileiro. Foram feitas, ainda, considerações acerca dos projetos legislativos existentes em tramitação, que visam incorporar a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, conforme preconizam os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Finalizado o trabalho, pôde-se concluir que a audiência de custódia proporcionou avanços significativos no que tange à salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa presa, sobretudo, com a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos.
Keywords: Audiência de custódia
Direitos humanos
Tortura e maus tratos
Perícia médico-legal
Criminologia
Custody hearing
Human rights
Torture and mistreatment
Medical report
Criminal law
Criminology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Sara Cristina de. Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso. 2017. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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