A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo

Oliveira, Isadora Maria Tavares de

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			http://hdl.handle.net/11422/7593

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Isadora Maria Tavares de
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	O ordenamento jurídico nem sempre consegue acompanhar e abraçar a complexidade da vida social e, sendo a família a base da sociedade, a mesma sentiu seus reflexos em meio à tantas transformações. Especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios fundamentais norteadores do Direito, surgiu o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família, no qual rompeu-se alguns paradigmas, possibilitando uma evolução nos conceitos jurídicos de família e filiação. Ao se afastar das concepções fundadas essencialmente no patriarcalismo, individualismo e patrimonialismo, proporcionou-se o reconhecimento do pluralismo das entidades familiares e da igualdade entre os filhos, independente de sua origem. Assim, as famílias passaram a ser regidas fundamentalmente pelo afeto, em consonância com a dignidade da pessoa humana e a liberdade do planejamento familiar. Por sua vez, a afetividade como princípio fundador dos vínculos familiares, recepcionou a diversidade dos laços parentais, tal como a família socioafetiva e a multiparental, até então invisíveis para o Direito, dadas suas formulações engessadas. Dessa forma, com base nos princípios constitucionais, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e da Suprema Corte Brasileira, pretende-se evidenciar a viabilidade do instituto da multiparentalidade e a acepção de seus efeitos jurídicos, com destaque aos direitos sucessórios, no ordenamento jurídico pátrio.
Keywords:	Multiparentalidade Pluriparentalidade Família Socioafetiva Princípio da Afetividade Pluralismo das Entidades Familiares Efeitos jurídicos gerais e sucessórios Multiparentality Socio affective Paternity Principle of Affectivity Family Entities Plurality General legal effects and of succession
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Isadora Maria Tavares de. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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