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http://hdl.handle.net/11422/7941
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Mendonça, Patrícia Esteves de | - |
dc.contributor.author | Guimarães, Marina Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-16T15:43:30Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:08Z | - |
dc.date.issued | 2017-12 | - |
dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Marina Rodrigues. Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7941 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Vínculo afetivo | pt_BR |
dc.subject | Socioafetividade | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Family | pt_BR |
dc.subject | Affective bond | pt_BR |
dc.subject | Socioaffectivity | pt_BR |
dc.subject | Principles | pt_BR |
dc.subject | Multiparenting | pt_BR |
dc.title | Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5557527671450425 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia objetiva efetuar análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família contemporâneo, sustentando que a percepção de família constitui-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção de responsabilidade do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. O tema é embasado em princípios norteadores do Direito de Família, os quais auxiliam na sustentação da multiparentalidade e que serão objeto de estudo no presente trabalho. Em seguida, há a avaliação dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo apreciação, pelo magistrado, diante do caso concreto, podendo ser reconhecidos ou não, concomitantemente. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que abrange todos os princípios estudados. Além disso, a multiparentalidade e suas possibilidades e efeitos, são avaliadas e ponderadas, neste estudo, como medida adequada, bem como os eventuais problemas enfrentados pelo instituto. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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