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http://hdl.handle.net/11422/7941| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Guimarães, Marina Rodrigues |
| Advisor: | Mendonça, Patrícia Esteves de |
| Abstract: | A presente monografia objetiva efetuar análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família contemporâneo, sustentando que a percepção de família constitui-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção de responsabilidade do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. O tema é embasado em princípios norteadores do Direito de Família, os quais auxiliam na sustentação da multiparentalidade e que serão objeto de estudo no presente trabalho. Em seguida, há a avaliação dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo apreciação, pelo magistrado, diante do caso concreto, podendo ser reconhecidos ou não, concomitantemente. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que abrange todos os princípios estudados. Além disso, a multiparentalidade e suas possibilidades e efeitos, são avaliadas e ponderadas, neste estudo, como medida adequada, bem como os eventuais problemas enfrentados pelo instituto. |
| Keywords: | Família Vínculo afetivo Socioafetividade Princípios Multiparentalidade Family Affective bond Socioaffectivity Principles Multiparenting |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUIMARÃES, Marina Rodrigues. Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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