Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos

Marreco, Juliana Visentin Ferreira

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			http://hdl.handle.net/11422/7944

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos
Author(s)/Inventor(s):	Marreco, Juliana Visentin Ferreira
Advisor:	Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida
Abstract:	Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Ao invés disso, criaram uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, evando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresente os principais pontos de quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil. Como legislações estrangeiras podem afetar nosso cotidiano além mar, superando inclusive a ordem pública interna que legitima e dá segurança jurídica aos negócios jurídicos aqui performados. Como forma de escapatória aos embargos impostos, muitos países vem adotando medidas cada vez mais eficazes de se fazer ouvir e ser entendido de que a política do medo que gera tais embargos não pode mais ser utilizada como moeda de troca por vantagens comerciais ou políticas. O presente estudo trará as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e principalmente, como acharam formas de contorná-las.
Keywords:	Sanções Comércio Internacional Direito Internacional Privado Direito Digital
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARRECO, Juliana Visentin Ferreira. Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos. 2017. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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