Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7944
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos
Author(s)/Inventor(s): Marreco, Juliana Visentin Ferreira
Advisor: Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida
Abstract: Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Ao invés disso, criaram uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, evando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresente os principais pontos de quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil. Como legislações estrangeiras podem afetar nosso cotidiano além mar, superando inclusive a ordem pública interna que legitima e dá segurança jurídica aos negócios jurídicos aqui performados. Como forma de escapatória aos embargos impostos, muitos países vem adotando medidas cada vez mais eficazes de se fazer ouvir e ser entendido de que a política do medo que gera tais embargos não pode mais ser utilizada como moeda de troca por vantagens comerciais ou políticas. O presente estudo trará as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e principalmente, como acharam formas de contorná-las.
Keywords: Sanções
Comércio Internacional
Direito Internacional Privado
Direito Digital
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MARRECO, Juliana Visentin Ferreira. Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos. 2017. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
URI: http://hdl.handle.net/11422/7944
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