Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7949
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O papel da CVM na concretização de princípios de governança corporativa: participação e votação à distância na assembleia dos acionistas
Author(s)/Inventor(s): Dionysio, Leonardo Marcio Silva
Advisor: Chaves, Vinicius Figueiredo
Abstract: O presente estudo analisa como a Comissão de Valores Mobiliários pode exercer papel normativo e modulador para combater o efeito colateral do absenteísmo societário e proporcionar assim uma efetivação do ativismo societário, sob a égide do problema de como a regulação da Comissão de Valores Mobiliários através de edições normativas pode efetivamente concretizar princípios de governança corporativa, visando maior participação dos acionistas na formação de vontade da companhia. Assim, objetivou-se analisar a importância da edição da instrução normativa CVM 561 na concretização de princípios de governança corporativa, em especial, o ativismo societário, através da possibilidade de participação e votação à distância na assembleia dos acionistas. A metodologia utilizada segue a linha crítico-metodológica na vertente jurídico-dogmática através da investigação de tipo jurídico-descritivo o qual se utilizou de dados das companhias para inferir que através da ICVM 561 percebem-se indícios de que a Comissão de Valores Mobiliários não foi capaz de exercer papel na concretização do ativismo societário.
Keywords: Governança Corporativa
Comissão de Valores Mobiliários
Edição de Instrução Normativa
Participação e Votação à distância
Ativismo Societário
Corporate Governance
Securities and Exchange Comission
Edition of normative instruction
Remote voting and participation
Corporate Activism
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DIONYSIO, Leonardo Marcio Silva. O papel da CVM na concretização de princípios de governança corporativa: participação e votação à distância na assembleia dos acionistas. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LMSDionysio.pdf1.1 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.