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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O papel da CVM na concretização de princípios de governança corporativa: participação e votação à distância na assembleia dos acionistas
Autor(es)/Inventor(es): Dionysio, Leonardo Marcio Silva
Tutor: Chaves, Vinicius Figueiredo
Resumen: O presente estudo analisa como a Comissão de Valores Mobiliários pode exercer papel normativo e modulador para combater o efeito colateral do absenteísmo societário e proporcionar assim uma efetivação do ativismo societário, sob a égide do problema de como a regulação da Comissão de Valores Mobiliários através de edições normativas pode efetivamente concretizar princípios de governança corporativa, visando maior participação dos acionistas na formação de vontade da companhia. Assim, objetivou-se analisar a importância da edição da instrução normativa CVM 561 na concretização de princípios de governança corporativa, em especial, o ativismo societário, através da possibilidade de participação e votação à distância na assembleia dos acionistas. A metodologia utilizada segue a linha crítico-metodológica na vertente jurídico-dogmática através da investigação de tipo jurídico-descritivo o qual se utilizou de dados das companhias para inferir que através da ICVM 561 percebem-se indícios de que a Comissão de Valores Mobiliários não foi capaz de exercer papel na concretização do ativismo societário.
Materia: Governança corporativa
Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)
Sociedade anônima
Sociedade comercial
Regulação
Corporate Governance
Securities and Exchange Comission
Edition of normative instruction
Remote voting and participation
Corporate Activism
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : DIONYSIO, Leonardo Marcio Silva. O papel da CVM na concretização de princípios de governança corporativa: participação e votação à distância na assembleia dos acionistas. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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