Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7951
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As fronteiras entre o ativismo judicial e o desenho institucional democrático no comportamento do STF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Natan Oliveira |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira Neves |
| Resumo: | O termo “ativismo judicial” é reforçado por uma atuação multifacetada do Supremo Tribunal Federal ao transpor para suas decisões elementos de marcante viés político e social. Por se tratar de uma instituição composta por membros não eleitos pelo povo, questiona-se se, de fato, existem fronteiras entre essa atuação e a manutenção de um desenho institucional democrático. Por se tratar de uma discussão de natureza eminentemente teórica, adota-se o método descritivo-analítico para a construção de um marco teórico pautado pelas contribuições doutrinárias dos Professores Luís Roberto Barroso e Brian Leiter. Destaca-se também a adoção de uma revisão bibliográfica que importa os conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos, os quais foram explorados pelos Professores Cass Sunstein e Adrian Vermeule. A hipótese sustentada é a de que cada vez mais a Suprema Corte caminha em um sentido de usurpação silente de competência ao ponto de transparecer em seus juízos as convicções morais e políticas de seus membros, vertendo, assim, a suposta presença de fronteiras em uma mera ficção. |
| Palavras-chave: | Ativismo Judicial Separação de Poderes Desenhos Institucionais Judicial Activism Separation of Powers Institutional Design |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Natan Oliveira. As fronteiras entre o ativismo judicial e o desenho institucional democrático no comportamento do STF. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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