Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

Lima, Georgiana da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8072

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana Gomes	-
dc.contributor.author	Lima, Georgiana da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T14:55:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	LIMA, Georgiana da Silva. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2018. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8072	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das famílias	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Family law	pt_BR
dc.subject	Affiliation	pt_BR
dc.subject	Kinship	pt_BR
dc.subject	Affectivity	pt_BR
dc.subject	Socioaffectivity	pt_BR
dc.subject	Multiparity	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5493524437332493	pt_BR
dc.description.resumo	Há novas estruturas parentais em curso que clamam cada vez mais por avanços para que estejam ao abrigo de um sistema jurídico digno de uma realidade de tutela. O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas por vínculos biológicos ou registrais. Só é possível pensar a socioafetividade, e sua consequente multiparentalidade, porque a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico, de reprodução e patriarcal para tornar- se muito mais verdadeira através da coexistência entre o amor e o afeto. O presente trabalho tem como intuito, apresentar a evolução histórica do conceito de família, parentesco, filiação e suas espécies além de demonstrar a importância do princípio da afetividade implícito ao texto constitucional através da análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça em face do reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva, bem como, a exploração da questão da repercussão geral do Tema 622 do relator Ministro Luiz Fux (Recurso Extraordinário nº 989.060), consagrando o enunciado que explicita uma solução de equilíbrio entre os efeitos próprios da paternidade afetiva e biológica capaz de ponderar valores e avaliar sentimentos que vão muito além do estudo doutrinário do Direito das Famílias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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