Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8072| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Georgiana da Silva |
| Orientador: | Lage, Juliana Gomes |
| Resumo: | Há novas estruturas parentais em curso que clamam cada vez mais por avanços para que estejam ao abrigo de um sistema jurídico digno de uma realidade de tutela. O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas por vínculos biológicos ou registrais. Só é possível pensar a socioafetividade, e sua consequente multiparentalidade, porque a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico, de reprodução e patriarcal para tornar- se muito mais verdadeira através da coexistência entre o amor e o afeto. O presente trabalho tem como intuito, apresentar a evolução histórica do conceito de família, parentesco, filiação e suas espécies além de demonstrar a importância do princípio da afetividade implícito ao texto constitucional através da análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça em face do reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva, bem como, a exploração da questão da repercussão geral do Tema 622 do relator Ministro Luiz Fux (Recurso Extraordinário nº 989.060), consagrando o enunciado que explicita uma solução de equilíbrio entre os efeitos próprios da paternidade afetiva e biológica capaz de ponderar valores e avaliar sentimentos que vão muito além do estudo doutrinário do Direito das Famílias. |
| Palavras-chave: | Direito das famílias Filiação Parentesco Afetividade Socioafetividade Multiparentalidade Family law Affiliation Kinship Affectivity Socioaffectivity Multiparity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Georgiana da Silva. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2018. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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