Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/8072| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Georgiana da Silva |
| Tutor: | Lage, Juliana Gomes |
| Resumen: | Há novas estruturas parentais em curso que clamam cada vez mais por avanços para que estejam ao abrigo de um sistema jurídico digno de uma realidade de tutela. O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas por vínculos biológicos ou registrais. Só é possível pensar a socioafetividade, e sua consequente multiparentalidade, porque a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico, de reprodução e patriarcal para tornar- se muito mais verdadeira através da coexistência entre o amor e o afeto. O presente trabalho tem como intuito, apresentar a evolução histórica do conceito de família, parentesco, filiação e suas espécies além de demonstrar a importância do princípio da afetividade implícito ao texto constitucional através da análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça em face do reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva, bem como, a exploração da questão da repercussão geral do Tema 622 do relator Ministro Luiz Fux (Recurso Extraordinário nº 989.060), consagrando o enunciado que explicita uma solução de equilíbrio entre os efeitos próprios da paternidade afetiva e biológica capaz de ponderar valores e avaliar sentimentos que vão muito além do estudo doutrinário do Direito das Famílias. |
| Materia: | Direito das famílias Filiação Parentesco Afetividade Socioafetividade Multiparentalidade Family law Affiliation Kinship Affectivity Socioaffectivity Multiparity |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | LIMA, Georgiana da Silva. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2018. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GSLima.pdf | 553.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.