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http://hdl.handle.net/11422/8075
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A Reforma Trabalhista de 2017 e o acesso à justiça: negação da vulnerabilidade do trabalhador |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Guilherme Ribeiro da |
| Advisor: | Penha, Ana Carolina Conceição |
| Abstract: | Este trabalho analisou as finalidades do Direito do Trabalho para a sociedade em conjunto com o seu princípio norteador da proteção da parte mais vulnerável das relações laborais e a capacidade de efetivação dessa tutela frente aos princípios constitucionais de acesso à justiça. Foi analisada a Reforma Trabalhista no que tange aos artigos da CLT, bem como a sua conformidade com a Constituição, em especial, daqueles que foram objetos de impugnação da ADI 5.766. A Reforma Trabalhista de 2017 consistiu em uma alteração de diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que prometia ser modernizadora da legislação e geradora de empregos. Contudo, estatisticamente, há uma contradição com as promessas e um movimento de desmonte dos direitos trabalhistas historicamente conquistados. Dentre eles, estão os artigos que tangem ao acesso à justiça, em específico, os artigos impugnados pela ADI 5.766, que foi o foco principal de análise deste trabalho, em que se observou diversos questionamentos sobre a constitucionalidade dessas normas, não somente entre as partes participantes do processo em questão, mas também de parte considerável da doutrina. |
| Keywords: | Reforma Trabalhista Vulnerabilidade Acesso à justiça Labor Reform Vulnerability Access to justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Guilherme Ribeiro da. A Reforma Trabalhista de 2017 e o acesso à justiça: negação da vulnerabilidade do trabalhador. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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