Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro

Abreu, Vanessa Alessi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8165

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Marcos Vinicius Torres	-
dc.contributor.author	Abreu, Vanessa Alessi	-
dc.date.accessioned	2019-05-23T15:27:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:54Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	ABREU, Vanessa Alessi. Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8165	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ofensa	pt_BR
dc.subject	Ordem Pública	pt_BR
dc.subject	Carta Rogatória	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tribunais Superiores	pt_BR
dc.subject	Princípios Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Offence	pt_BR
dc.subject	Public Order	pt_BR
dc.subject	Letter Rogatory	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Superior Court	pt_BR
dc.subject	Constitutional Principles	pt_BR
dc.title	Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0446264080464246	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo propõe-se a formular uma análise crítica sobre ofensa à ordem pública na jurisprudência das cartas rogatórias do Supremo Tribunal Federal e, com a alteração da respectiva competência para processamento e julgamento estatuída pela Emenda Constitucional n. 45/2004, do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, são apresentados, brevemente, histórico do surgimento das cartas rogatórias e sua evolução no ordenamento jurídico pátrio, bem como os conceitos, requisitos essenciais e procedimentos atualmente adotados para seu processamento, nas modalidades passiva e ativa. Ato contínuo, a presente monografia também abordará o amparo legal atribuído às cartas rogatórias, tanto no âmbito interno, quanto externo. Busca-se, assim, apresentar a teoria aplicável à espécie, para então, embasar o raciocínio sociopolítico e hermenêutico a partir do qual os Tribunais Superiores formularam suas teses para julgamento da Carta Rogatória n. 3.723/2008 do STJ e da Carta Rogatória n. 9.970/2002 do STF. Por fim, busca-se apresentar as considerações finais carreadas neste estudo, sobretudo no que tange ao diálogo entre fontes jurídicas e à análise dos casos que envolveram direitos e garantias fundamentais – pelos quais o Brasil luta incessantemente na expectativa de resguardar sua ordem interna, mas ainda assim propiciar uma cooperação jurídica internacional frente às relações multiconectadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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