Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8165| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, Vanessa Alessi |
| Orientador: | Pereira, Marcos Vinicius Torres |
| Resumo: | O presente estudo propõe-se a formular uma análise crítica sobre ofensa à ordem pública na jurisprudência das cartas rogatórias do Supremo Tribunal Federal e, com a alteração da respectiva competência para processamento e julgamento estatuída pela Emenda Constitucional n. 45/2004, do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, são apresentados, brevemente, histórico do surgimento das cartas rogatórias e sua evolução no ordenamento jurídico pátrio, bem como os conceitos, requisitos essenciais e procedimentos atualmente adotados para seu processamento, nas modalidades passiva e ativa. Ato contínuo, a presente monografia também abordará o amparo legal atribuído às cartas rogatórias, tanto no âmbito interno, quanto externo. Busca-se, assim, apresentar a teoria aplicável à espécie, para então, embasar o raciocínio sociopolítico e hermenêutico a partir do qual os Tribunais Superiores formularam suas teses para julgamento da Carta Rogatória n. 3.723/2008 do STJ e da Carta Rogatória n. 9.970/2002 do STF. Por fim, busca-se apresentar as considerações finais carreadas neste estudo, sobretudo no que tange ao diálogo entre fontes jurídicas e à análise dos casos que envolveram direitos e garantias fundamentais – pelos quais o Brasil luta incessantemente na expectativa de resguardar sua ordem interna, mas ainda assim propiciar uma cooperação jurídica internacional frente às relações multiconectadas. |
| Palavras-chave: | Ofensa Ordem Pública Carta Rogatória Jurisprudência Tribunais Superiores Princípios Constitucionais Offence Public Order Letter Rogatory Jurisprudence Superior Court Constitutional Principles |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABREU, Vanessa Alessi. Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VAAbreu.pdf | 527.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.