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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A máxima do julgamento justo num prazo razoável no âmbito da CTEDH e da CTI/ADH: uma comparação entre as cortes tchecas e brasileiras
Author(s)/Inventor(s): Macedo, Fernanda Barros
Advisor: Moreira, Eduardo Ribeiro
Abstract: Este artigo fará uma análise comparativa entre o Art. 6o da Convenção Europeia de Direitos Humanos e os Arts. 8o e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos, com o fim de verificar, a posteriori, o entendimento jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do Princípio do Julgamento Justo, sobretudo, do Direito à Razoável Duração do Processo, sua aplicabilidade nas Cortes Brasileiras e Tchecas e sua violação.
Keywords: Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Julgamento Justo
Razoável Duração do Processo
Cortes Brasileiras
Cortes Tchecas
European Court of Human Rights
Inter American Court of Human Rights
Fair Trial
Reasonable Length of Proceedings
Brazilian Courts
Czech Courts
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACEDO, Fernanda Barros. A máxima do julgamento justo num prazo razoável no âmbito da CTEDH e da CTI/ADH: uma comparação entre as cortes tchecas e brasileiras. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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