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http://hdl.handle.net/11422/8248| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O caso uber: os desafios para o direito do trabalho frente a uma nova forma de subordinação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Malheiros, Maria Clara Leoncy |
| Tutor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Resumen: | No atual contexto socioeconômico brasileiro, é crescente o número de motoristas que se filiam à plataforma do aplicativo Uber. Nessa seara, o objetivo do presente trabalho é verificar se o desempenho desta atividade se dá de forma autônoma ou configura vínculo de emprego. Nesse âmbito, são analisados os requisitos fático-jurídicos que ensejam o reconhecimento do vínculo empregatício, notadamente no que tange ao elemento subordinação. Ainda, estuda-se o impacto das novas tecnologias disruptivas, que levou ao surgimento da chamada economia sob demanda. Ato contínuo, verifica-se se, na relação Uber-motorista, há subordinação em razão de controle por programação, que se dá pelo gerenciamento dos algoritmos do aplicativo. Por fim, são apresentadas algumas decisões judiciais nas quais a empresa Uber figurou no polo passivo, analisando-se detidamente quais motivos levaram ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício. |
| Materia: | Aplicativo Uber Vínculo de Emprego Trabalho Autônomo Tecnologias Disruptivas Economia Sob Demanda Controle por Programação Uber Application Employment Link Autonomous Work Disruptive Technologies Economy on Demand Programmatic Control |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MALHEIROS, Maria Clara Leoncy. O caso uber: os desafios para o direito do trabalho frente a uma nova forma de subordinação. 2017. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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