Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8249| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A fixação de preços de revenda no Brasil: CADE e o caso SKF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nunes, Rafaella François |
| Orientador: | Coelho, Gustavo Flausino |
| Resumo: | Este trabalho tem por finalidade uma melhor compreensão acerca da temática da fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, passando pela análise do Caso SKF, julgado pelo Tribunal do CADE em 2013. Desse modo, serão expostos os princípios constitucionais que instituem a ordem econômica e norteiam o direito antitruste nacional e o conceito da fixação de preços de revenda. Será abordada a projeção legislativa brasileira e a maneira como ela se reflete nos critérios de análise da caracterização da conduta e de seu caráter ilícito pelo CADE. No que concerne à verificação de ilegalidade, serão desenvolvidos comentários sobre a aplicação da regra per se, com a Escola de Harvard, e a aplicação da regra da razão, com a Escola de Chicago. Quanto à jurisprudência, será analisado o Caso SKF, julgado no âmbito do Tribunal do CADE, considerado referência nessa matéria. Ato contínuo demonstrar-se-á os possíveis efeitos dessa decisão para casos futuros, citando alguns casos julgados desde então e argumentando questões relevantes acerca da viabilidade das decisões e sua conformidade com o ordenamento pátrio. |
| Palavras-chave: | Fixação de Preços de Revenda Lei Antitruste Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Caso SKF Regra da razão Regra per se Resale Price Maintenance Brazilian Antitrust Act Brazilian System for Competition Defense SKF Case Rule of reason Per se rule |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NUNES, Rafaella François. A fixação de preços de revenda no Brasil: CADE e o caso SKF. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RFNunes.pdf | 350.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.