Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?

Castro, Rafaela Carvalho de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8392

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmman, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Castro, Rafaela Carvalho de	-
dc.date.accessioned	2019-06-10T15:27:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:00Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8392	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Procedimento Sumário	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
dc.subject	Tutela de Urgência	pt_BR
dc.subject	Estabilização da Tutela de Urgência	pt_BR
dc.title	Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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