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http://hdl.handle.net/11422/8392| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Rafaela Carvalho de |
| Tutor: | Hartmman, Guilherme Kronemberg |
| Resumen: | Este trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015. |
| Materia: | Processo Civil Novo Código de Processo Civil Procedimento Sumário Coisa Julgada Tutela de Urgência Estabilização da Tutela de Urgência |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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