Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8392| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Rafaela Carvalho de |
| Orientador: | Hartmman, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | Este trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015. |
| Palavras-chave: | Processo Civil Novo Código de Processo Civil Procedimento Sumário Coisa Julgada Tutela de Urgência Estabilização da Tutela de Urgência |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RCCastro.pdf | 455.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.