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http://hdl.handle.net/11422/8499| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Caroline França de Medeiros |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo estudar a aplicabilidade do aspecto pedagógicopunitivo às indenizações pelos danos extrapatrimoniais, com foco na análise de casos concretos, jurisprudência e doutrinas a esse respeito. A controvérsia em questão reside na discussão que paira sobre a necessidade de se majorar o valor arbitrado a título de reparação pelos danos morais sofridos, a partir de critérios subjetivos do agente, das circunstâncias econômicas em que se encontram as partes litigantes no momento em que ocorre do dano. Ao longo deste trabalho, será promovido o estudo pormenorizado dos argumentos a favor e contra a aplicabilidade deste caráter dissuasivo à indenização, principalmente no que concerne à prevenção de danos, além da detalhada análise do instituto norte-americano, de onde proveio tal teoria. Por fim, uma vez esclarecidos todos estes conceitos jurídicos à luz das definições legais e da mais respeitada doutrina, será possível realizar uma análise crítica e argumentativa às teses alegadas, bem como às decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais que envolvem o caso ora estudado. |
| Palavras-chave: | Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Punitiva Caráter pedagógico-punitivo do Dano Moral Civil Law Civil Responsability Punitive Damages Pedagogical-punitive character of Moral Damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Caroline França de Medeiros. A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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