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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório
Author(s)/Inventor(s): Souza, Caroline França de Medeiros
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: A presente monografia tem como objetivo estudar a aplicabilidade do aspecto pedagógicopunitivo às indenizações pelos danos extrapatrimoniais, com foco na análise de casos concretos, jurisprudência e doutrinas a esse respeito. A controvérsia em questão reside na discussão que paira sobre a necessidade de se majorar o valor arbitrado a título de reparação pelos danos morais sofridos, a partir de critérios subjetivos do agente, das circunstâncias econômicas em que se encontram as partes litigantes no momento em que ocorre do dano. Ao longo deste trabalho, será promovido o estudo pormenorizado dos argumentos a favor e contra a aplicabilidade deste caráter dissuasivo à indenização, principalmente no que concerne à prevenção de danos, além da detalhada análise do instituto norte-americano, de onde proveio tal teoria. Por fim, uma vez esclarecidos todos estes conceitos jurídicos à luz das definições legais e da mais respeitada doutrina, será possível realizar uma análise crítica e argumentativa às teses alegadas, bem como às decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais que envolvem o caso ora estudado.
Keywords: Direito Civil
Responsabilidade Civil
Indenização Punitiva
Caráter pedagógico-punitivo do Dano Moral
Civil Law
Civil Responsability
Punitive Damages
Pedagogical-punitive character of Moral Damage
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Caroline França de Medeiros. A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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