Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro

Cheida, Daniel Souto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8504

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Marçal, Felipe Barreto	-
dc.contributor.author	Cheida, Daniel Souto	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T15:58:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:06Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CHEIDA, Daniel Souto. Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8504	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Precedentes vinculantes	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Binding precedents	pt_BR
dc.subject	Contradictory	pt_BR
dc.subject	Constitution	pt_BR
dc.title	Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8929002536627487	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9438745410499601	pt_BR
dc.description.resumo	O legislador de 2015 fortaleceu a utilização dos precedentes no judiciário brasileiro, com a missão de adequar a processualística brasileira ao modelo constitucional de 1988, de maneira que fosse possível respeitar preceitos básicos como a isonomia, duração razoável do processo e segurança jurídica. Esta pesquisa dedica-se a analisar a formação, aplicação e superação dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é necessário estabelecer um grande critério basilar aos precedentes ditos vinculantes: a ampliação do contraditório nas decisões que os formam, aplicam e superam. Este trabalho dedica o primeiro capítulo às necessidades constitucionais que levaram o legislador a fortalecer a doutrina do stare decisis no Brasil. O segundo capítulo discute, efetivamente, a teoria dos precedentes, o que inclui a sua eficácia e aplicação. O terceiro capítulo, por sua vez, se debruça especialmente à superação dos precedentes. O objetivo é desvendar como a doutrina brasileira se porta diante desta repentina mudança pragmática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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