Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8504| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cheida, Daniel Souto |
| Orientador: | Marçal, Felipe Barreto |
| Resumo: | O legislador de 2015 fortaleceu a utilização dos precedentes no judiciário brasileiro, com a missão de adequar a processualística brasileira ao modelo constitucional de 1988, de maneira que fosse possível respeitar preceitos básicos como a isonomia, duração razoável do processo e segurança jurídica. Esta pesquisa dedica-se a analisar a formação, aplicação e superação dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é necessário estabelecer um grande critério basilar aos precedentes ditos vinculantes: a ampliação do contraditório nas decisões que os formam, aplicam e superam. Este trabalho dedica o primeiro capítulo às necessidades constitucionais que levaram o legislador a fortalecer a doutrina do stare decisis no Brasil. O segundo capítulo discute, efetivamente, a teoria dos precedentes, o que inclui a sua eficácia e aplicação. O terceiro capítulo, por sua vez, se debruça especialmente à superação dos precedentes. O objetivo é desvendar como a doutrina brasileira se porta diante desta repentina mudança pragmática. |
| Palavras-chave: | Processo Civil Precedentes vinculantes Contraditório Constituição Civil Procedure Binding precedents Contradictory Constitution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CHEIDA, Daniel Souto. Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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