Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/8504| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cheida, Daniel Souto |
| Tutor: | Marçal, Felipe Barreto |
| Resumen: | O legislador de 2015 fortaleceu a utilização dos precedentes no judiciário brasileiro, com a missão de adequar a processualística brasileira ao modelo constitucional de 1988, de maneira que fosse possível respeitar preceitos básicos como a isonomia, duração razoável do processo e segurança jurídica. Esta pesquisa dedica-se a analisar a formação, aplicação e superação dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é necessário estabelecer um grande critério basilar aos precedentes ditos vinculantes: a ampliação do contraditório nas decisões que os formam, aplicam e superam. Este trabalho dedica o primeiro capítulo às necessidades constitucionais que levaram o legislador a fortalecer a doutrina do stare decisis no Brasil. O segundo capítulo discute, efetivamente, a teoria dos precedentes, o que inclui a sua eficácia e aplicação. O terceiro capítulo, por sua vez, se debruça especialmente à superação dos precedentes. O objetivo é desvendar como a doutrina brasileira se porta diante desta repentina mudança pragmática. |
| Materia: | Processo Civil Precedentes vinculantes Contraditório Constituição Civil Procedure Binding precedents Contradictory Constitution |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CHEIDA, Daniel Souto. Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DSCheida.pdf | 475.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.